Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Tratando-se a desistência de ato dispositivo que independe de
consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art.
34, IX, do RISTJ, homologo a desistência (fl. 1006), determinando a baixa dos autos ao
Juízo de origem.

Não havendo recurso, baixem-se à origem.

Intimem-se.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Ministra Maria Isabel Gallotti

Relatora

Redistribuição automática em 23/05/2024 às 13:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Processo registrado em 16/04/2024 às 15:15
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA