Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1491167
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Advogado
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2025 2024
06/06/2024 Visualizar PDF
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Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S/A
Recorrente
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Município de Belo Jardim
Recorrido
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Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 5 de junho de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1216 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/06/2024 Visualizar PDF
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Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S/A
Recorrente
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Município de Belo Jardim
Recorrido
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 5 de junho de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1744 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/05/2024 Visualizar PDF
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Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S/A
Recorrente
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Município de Belo Jardim
Recorrido
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Nunes Marques
Relator
09/05/2024 Visualizar PDF
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Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S/A
Recorrente
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Município de Belo Jardim
Recorrido
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Nunes Marques
Relator
03/05/2024 Visualizar PDF
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Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica S/A
Recorrente
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Município de Belo Jardim
Recorrido
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Juliana de Abreu Teixeira
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 30 de abril de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 139 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?