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Informações do processo ARE 1492112
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Recorrente
- Advogado
Movimentações Ano de 2024
07/05/2024 Visualizar PDF
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Ministro Presidente
Relator
-
Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que há notícia de que as partes litigantes juntaram aos autos termo de celebração de acordo.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 6 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 256 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/05/2024 Visualizar PDF
-
Ministro Presidente
Relator
-
Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque
Advogado
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que há notícia de que as partes litigantes juntaram aos autos termo de celebração de acordo.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 6 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 842 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?