Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ADI 7640
Envolvidos da última movimentação:
- Requerente
- Requerente
- Procurador
- Requerente
- Interessado
- Requerente
- Procurador
- Interessado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Requerente
- Procurador
- Procurador
- Requerente
- Requerente
- Procurador
- Procurador
- Advogado
- Procurador
15/04/2026 Visualizar PDF
-
Governador do Estado do Paraná
Requerente
-
Governador do Estado de Minas Gerais
Requerente
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
Tipo: ED
Retirado da página 1380 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Intimem-se as partes embargadas para que, querendo, manifestem-se acerca dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 14 de abril de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1380 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/04/2026 Visualizar PDF
-
Governador do Estado do Paraná
Requerente
-
Governador do Estado de Minas Gerais
Requerente
-
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Procurador
Tipo: ED
Retirado da página 434 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DESPACHO: Intimem-se as partes embargadas para que, querendo, manifestem-se acerca dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 14 de abril de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 434 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?