Criando um monitoramento
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Informações do processo 2024/0138296-0
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2616518
- Movimentações
- 10
- Data
- 09/05/2024 a 03/02/2025
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Advogado
- Embargante
- Advogado
- Relator
-
- Gurgel de Faria MINISTRO
Movimentações 2025 2024
03/02/2025 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Embargado
-
Marconi Holanda Mendes
Advogado
-
St Moda Ltda
Embargante
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 53 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial
eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art.
1.022-CPC/2015).
2. Hipótese em que não há no julgado nenhuma situação que dê
amparo ao recurso integrativo.
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e
Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
Ministro GURGEL DE FARIA
Relator
Retirado da página 53 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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