Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1491372
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Procurador
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2024
10/05/2024 Visualizar PDF
-
Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda
Recorrente
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
09/05/2024 Visualizar PDF
-
Lucretur Agência de Viagens e Turismo Ltda
Recorrente
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 9 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1204 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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