Informações do processo ARE 1493170

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 15/05/2024 a 14/08/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2024

29/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1613 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para parecer.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 2256 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

20/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

17/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

15/05/2024 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 14 de maio de 2024.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão