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Movimentações 2025 2024
29/05/2024 Visualizar PDF
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para parecer.
Publique-se.
Brasília, 27 de maio de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
28/05/2024 Visualizar PDF
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para parecer.
Publique-se.
Brasília, 27 de maio de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
20/05/2024 Visualizar PDF
17/05/2024 Visualizar PDF
15/05/2024 Visualizar PDF
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
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