Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1493599
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Agravante
-
- Paulo Gomes dos Santos Filho e outros (A/S)
- Agravado
- Advogado
- Procurador
- Relator
Movimentações 2025 2024
20/05/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Paulo Gomes dos Santos Filho
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jonas Lopes de Carvalho Neto
Advogado
17/05/2024 Visualizar PDF
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Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Paulo Gomes dos Santos Filho
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jonas Lopes de Carvalho Neto
Advogado
15/05/2024 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Paulo Gomes dos Santos Filho
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jonas Lopes de Carvalho Neto
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 169 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?