Informações do processo ARE 1494081

Movimentações
5

Data
16/05/2024 a 21/03/2025

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrente
- Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Advogado
- Dorival Scarpin

Relator
- Flávio Dino

Recorrido
- Elizabeth Rocha dos Santos

Movimentações 2025 2024

22/05/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Dorival Scarpin
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Flávio Dino
Relator

Elizabeth Rocha dos Santos
Recorrido

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 380 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

21/05/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Dorival Scarpin
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Flávio Dino
Relator

Elizabeth Rocha dos Santos
Recorrido

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 380 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/05/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Dorival Scarpin
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente
Relator

Elizabeth Rocha dos Santos
Recorrido

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 15 de maio de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 885 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão