Informações do processo 2024/0164929-7

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

Em face das razões apresentadas, no agravo de fls. 602/617 (e-STJ),
determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do
RISTJ, para melhor exame da matéria e m debate.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 09 de dezembro de 2024.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

Redistribuição automática em 23/05/2024 às 12:15

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

A ta n. 11214 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 13 de maio de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 13/05/2024 às 10:45
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA