Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1493050
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Agravado
22/05/2024 Visualizar PDF
-
André Mendonça
Relator
21/05/2024 Visualizar PDF
-
André Mendonça
Relator
17/05/2024 Visualizar PDF
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 213 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/05/2024 Visualizar PDF
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 16 de maio de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 860 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?