Informações do processo 2024/0182453-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Petição n. 686.385/2025 (e-STJ, fl. 6.303): nos termos do art. 34, IX, do
RISTJ, homologo as desistências dos embargos de declaração de fls. 6.222-6.226 (e-
STJ) e do agravo interno de fls. 6.236-6.243 (e-STJ), tal como expressamente
manifestadas pelos respectivos recorrentes, a fim de que produzam seus jurídicos e
legais efeitos.

Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal,
cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em
julgado e providenciar o arquivamento do feito.

Publique-se.

Brasília, 04 de agosto de 2025.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Fls. 6.290-6.291 (e-STJ): encerrado o prazo de suspensão do processo
assinado por esta relatoria, intimem-se as partes Dalmo Rogério Souza de
Albuquerque e Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia a fim de
que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se houve a celebração do cogitado
acordo, bem como digam se ainda há interesse/utilidade no julgamento dos recursos
de fls. 6.222-6.226 e 6.236-6.243 (e-STJ).

Publique-se.

Brasília, 03 de junho de 2025.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE , Relator