Informações do processo 2024/0188350-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrido para contra-razões
de RO:

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por A.
L. V. R. F. (ou A. L. V. R.), que tem como requerido J. L. R. R., cujo objeto é sentença
de divórcio proferida pelo Tribunal de Primeira Instância n. 6 de Santiago de
Compostela, Reino da Espanha.

Em atenção ao teor da certidão de fl. 105 e ao Ofício n. 28551832/2024/CGCI
/DRCI/SENAJUS-MJ (fls. 102-103), expeça-se comunicação ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública a fim de obter informações sobre a Carta Rogatória n. 76/2024-CPRE
(fls. 97-99).

Publique-se.

Brasília, 14 de maio de 2025.

Ministro Herman Benjamin

Presidente