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Movimentações 2025 2024
06/05/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes sobre as informações
e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro:
Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, uma vez que as
diligências para a localização da parte interessada foram infrutíferas (certidão negativa de
fl. 279), devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da
autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em
julgado.
Publique-se.
Brasília, 30 de abril de 2025.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
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Confirma a exclusão?