Informações do processo 2024/0185798-5

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 20507
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 27/05/2024 a 06/05/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Interessado
    • R L B L L
  • Interessado
    • E Z
  • Parte
    • S e I G

Movimentações 2025 2024

06/05/2025 Visualizar PDF

  • R L B L L
  • E Z
  • S e I G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEGUNDA SEÇÃO - PAUTA DE JULGAMENTO - Sessão Ordinária
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes sobre as informações
e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro:


DESPACHO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, uma vez que as
diligências para a localização da parte interessada foram infrutíferas (certidão negativa de
fl. 279),
devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da
autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em
julgado.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2025.

Ministro Herman Benjamin
Presidente


Retirado da página 16644 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão