Informações do processo 2024/0186132-7

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls.
100/102.:

DESPACHO

Nos termos do art. 234 do RISTJ, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS para responder os termos da ação e especificar as provas que
pretenda produzir, no prazo de trinta dias.

Após, à conclusão.

Brasília, 21 de junho de 2024.

MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Relator

A ta n. 11229 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 28 de maio de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de

processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição automática em 28/05/2024 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 23/05/2024 às 15:15
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

DESPACHO

Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de

insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 38), defiro a
gratuidade de justiça.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 24 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente