Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1495138
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
- Advogado
Movimentações 2026 2024
22/05/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.
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Ver movimentação20/05/2026 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
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Cesar Henrique Urbina Bianco
Advogado
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Lilian Isoppo Chimanski
Advogado
19/05/2026 Visualizar PDF
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Dias Toffoli
Relator
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Cesar Henrique Urbina Bianco
Advogado
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Lilian Isoppo Chimanski
Advogado
18/05/2026 Visualizar PDF
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Cesar Henrique Urbina Bianco
Advogado
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Ministro Presidente
Relator
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Lilian Isoppo Chimanski
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 718 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/05/2026 Visualizar PDF
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Cesar Henrique Urbina Bianco
Advogado
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Ministro Presidente
Relator
-
Lilian Isoppo Chimanski
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 14 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 4892 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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