Informações do processo 2024/0168499-1

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DECISÃO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 622/634 (e-STJ), determino
a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para
melhor exame da matéria em debate.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 01 de agosto de 2024.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora

A ta n. 11252 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 20 de junho de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Redistribuição automática em 20/06/2024 às 17:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Processo registrado em 23/05/2024 às 19:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA