Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1496533
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
10/06/2024 Visualizar PDF
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Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
07/06/2024 Visualizar PDF
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Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre o mérito do recurso extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 6 de junho de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1144 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/06/2024 Visualizar PDF
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Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
05/06/2024 Visualizar PDF
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Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido
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Murilo Pompei Barbosa
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 4 de junho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 202 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?