Informações do processo RE 1495299

Movimentações
3

Data
05/06/2024 a 10/06/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- M.A.A.M.L

Recorrente
- Estado de Santa Catarina

Relator
- Nunes Marques

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Advogado
- Deonilo Pretto Junior

Movimentações Ano de 2024

10/06/2024 Visualizar PDF

M.A.A.M.L

Estado de Santa Catarina
Recorrente

Nunes Marques
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador

Deonilo Pretto Junior
Advogado

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 831 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/06/2024 Visualizar PDF

M.A.A.M.L

Estado de Santa Catarina
Recorrente

Nunes Marques
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador

Deonilo Pretto Junior
Advogado

Tipo: MÉRITO

Retirado da página 1475 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/06/2024 Visualizar PDF

M.A.A.M.L

Estado de Santa Catarina
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Deonilo Pretto Junior
Advogado

Ministro Presidente
Relator

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 4 de junho de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 223 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão