Informações do processo ARE 1497002

Movimentações 2025 2024

28/06/2024 Visualizar PDF

DESPACHO


Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.


Brasília, 21 de junho de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 306 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/06/2024 Visualizar PDF

10/06/2024 Visualizar PDF

06/06/2024 Visualizar PDF

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 5 de junho de 2024.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 162 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/06/2024 Visualizar PDF

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 5 de junho de 2024.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 690 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão