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Informações do processo ARE 1496517
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
- Advogado
- Agravante
-
- Jose Francisco de Moraes e outros (A/S)
- Agravado
- Advogado
- Agravante
- Agravante
Movimentações 2025 2024
12/03/2025 Visualizar PDF
-
Nunes Marques
Relator
-
Sirleia Strobel
Advogado
-
Jose Francisco de Moraes
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 356 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 287/STF. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO CABÍVEL.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário por entender aplicável à espécie a Súmula nº 287/STF.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão consiste em saber se é possível conhecer de recurso extraordinário com agravo quando não impugnados especificadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo excepcional.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. É inviável o agravo que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 287/STF.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo interno desprovido, com majoração da verba honorária.
Retirado da página 356 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/03/2025 Visualizar PDF
-
Nunes Marques
Relator
-
Sirleia Strobel
Advogado
-
Jose Francisco de Moraes
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 510 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 287/STF. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO CABÍVEL.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário por entender aplicável à espécie a Súmula nº 287/STF.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão consiste em saber se é possível conhecer de recurso extraordinário com agravo quando não impugnados especificadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo excepcional.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. É inviável o agravo que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 287/STF.
IV. DISPOSITIVO
4. Agravo interno desprovido, com majoração da verba honorária.
Retirado da página 510 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
05/03/2025 Visualizar PDF
-
Nunes Marques
Relator
-
Sirleia Strobel
Advogado
-
Jose Francisco de Moraes
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 653 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Retirado da página 653 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/03/2025 Visualizar PDF
-
Nunes Marques
Relator
-
Sirleia Strobel
Advogado
-
Jose Francisco de Moraes
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 959 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Retirado da página 959 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/02/2025 Visualizar PDF
-
Nunes Marques
Relator
-
Sirleia Strobel
Advogado
-
Jose Francisco de Moraes
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 2159 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, majorou em 1% (um por cento) a verba honorária anteriormente fixada, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Retirado da página 2159 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
11/02/2025 Visualizar PDF
-
Nunes Marques
Relator
-
Sirleia Strobel
Advogado
-
Jose Francisco de Moraes
e outros
(A/S)
Agravante
Tipo: ARE-AGR
Retirado da página 74013 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO CIVIL
Fatos Jurídicos
Prescrição e Decadência
Retirado da página 74013 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?