Informações do processo ARE 1497054

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.

Retirado da página 4438 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Ministério Público do Estado de São Paulo
Agravado

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Procurador

Luiz Fux
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Defensor Público-Geral Federal
Procurador

James Correia Dias
Agravante

Tipo: ARE-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.

EMENTA:AGRAVOINTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR.CONDENAÇÃO CRIMINAL. PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XLVI, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. TEMA 1.200 DA REPERCUSSÃO GERAL. ARE 1.320.744. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Retirado da página 6625 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão