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Movimentações 2025 2024
10/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da r. Decisão de e-STJ
fl. 458:
A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e
determinou a certificação do trânsito em julgado da condenação, efetivando, na sequência, a
baixa imediata dos autos à origem, independentemente da interposição de qualquer outro
recurso perante esta Corte Superior, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Confirma a exclusão?