Informações do processo ARE 1498108

Movimentações
8

Data
17/06/2024 a 05/06/2025

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravado
- Estado de São Paulo

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Agravado
- Antonio Rodrigues Filho

Relator
- Nunes Marques

Advogado
- Ana Claudia Goncalves Vianna

Advogado
- Simone Lucie Goyos Schiffmann

Agravado
- Olívio Sidnei Martins

Agravado
- José Lazaro Alves

Agravado
- Aécio Flavio Santos

Agravado
- Antonio de Goes

Agravado
- Antonio Jarbas de Oliveira

Agravado
- Antonio Paulo do Amaral

Agravado
- Carlos Renato de Jesus

Agravado
- Casemiro Soares da Silva

Agravado
- Claudomir Gonçalves dos Santos

Agravado
- Clorivaldo de Aquino

Agravado
- Edgard Campos Garcia

Agravado
- Edgard Fré

Agravante
- Hélio Zamboni e outros (A/S)

Agravado
- Inácio Francisco de Oliveira

Agravado
- Indalécio Toral Idalgo

Agravado
- Jair Fernandes Nogueira

Agravado
- Joao Manoel de Oliveira

Agravado
- Jose Carlos de Miranda

Agravado
- Jose Luiz de Albuquerque

Agravado
- Jurandir Pereira da Silva de Lima

Agravado
- Paulo de Olveira

Agravado
- Paulo Roberto Barbosa dos Santos

Agravado
- Pedro Cezar

Agravado
- Vicente Domingues Cardoso

Agravado
- Waldemar da Silva Dantas

Agravado
- Walther Antonio Diogo

Movimentações 2025 2024

21/06/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Nunes Marques
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ana Claudia Goncalves Vianna
Advogado

Simone Lucie Goyos Schiffmann
Advogado

Hélio Zamboni e outros (A/S)
Recorrido

Tipo: MÉRITO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Retirado da página 95 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

21/06/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Nunes Marques
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ana Claudia Goncalves Vianna
Advogado

Simone Lucie Goyos Schiffmann
Advogado

Hélio Zamboni e outros (A/S)
Recorrido

Tipo: MÉRITO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Retirado da página 94 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

18/06/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Ana Claudia Goncalves Vianna
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente
Relator

Simone Lucie Goyos Schiffmann
Advogado

Hélio Zamboni e outros (A/S)
Recorrido

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 694 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/06/2024 Visualizar PDF

Estado de São Paulo
Recorrente

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Ana Claudia Goncalves Vianna
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente
Relator

Simone Lucie Goyos Schiffmann
Advogado

Hélio Zamboni e outros (A/S)
Recorrido

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 694 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão