Informações do processo ARE 1498780

Movimentações
1

Data
19/06/2024

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Município de Salvador

Recorrente
- Mms Participações Ltda

Procurador
- Procurador-Geral do Município de Salvador

Advogado
- Matheus Moraes Sacramento

Advogado
- Luiz Fernando Garcia Landeiro

Advogado
- Ana Clara de Carvalho Polkowski

Advogado
- Luiz Fernando Sande Mathias

Advogado
- Sara Alexandrina dos Santos Carvalho

Relator
- Ministro Presidente

Advogado
- Givaldo Barbosa Macedo Junior

Movimentações Ano de 2024

19/06/2024 Visualizar PDF

Município de Salvador
Recorrido

Mms Participações Ltda
Recorrente

Procurador-Geral do Município de Salvador
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Matheus Moraes Sacramento
Advogado

Luiz Fernando Garcia Landeiro
Advogado

Ana Clara de Carvalho Polkowski
Advogado

Luiz Fernando Sande Mathias
Advogado

Sara Alexandrina dos Santos Carvalho
Advogado

Ministro Presidente
Relator

Givaldo Barbosa Macedo Junior
Advogado

DECISÃO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Decido.

Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito.

Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2024.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 130 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão