Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à defesa de N. G. M. DA. R.
para ciência do despacho proferido nos autos em epígrafe, em 28/04/2025, e certidão de fl.
2470.:

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação
para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 01 de maio de 2025.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrido para contra-razões
de RO:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência do r. despacho
de fls. 238861/238863):

DESPACHO

Intime-se o Ministério Público do Estado do Paraná para, caso queira e
no prazo legal, apresente contrarrazões ao agravo regimental interposto. Depois,
encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2025.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de janeiro de 2025.

Ministro Herman Benjamin

Presidente