Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1334349
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Relator
Movimentações 2025 2024
25/07/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Proadec Brasil Ltda
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
25/07/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Proadec Brasil Ltda
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
18/07/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Proadec Brasil Ltda
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 1849 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/07/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Proadec Brasil Ltda
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 17 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 2118 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?