Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1502052
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Procurador
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2024
18/07/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de desistência do mandado de segurança do impetrante, ora recorrente, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 17 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2987 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/07/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Decido.
Analisados os autos, verifico que o Superior Tribunal de Justiça homologou o pedido de desistência do mandado de segurança do impetrante, ora recorrente, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
Inviável o processamento do recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 17 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3253 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?