Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1501066
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Estado de São Paulo e outros (A/S)
- Procurador
- Relator
- Procurador
- Procurador
- Procurador
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2025 2024
17/09/2025 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 1.429 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE 1.474.883, Rel. Min. Presidente, DJe 12.09.2025. Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 16 de setembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 814 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/09/2025 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário corresponde ao tema 1.429 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE 1.474.883, Rel. Min. Presidente, DJe 12.09.2025. Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 16 de setembro de 2025.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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