Informações do processo ARE 1504574

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata do processo, independente da publicação do acórdão, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E IMEDIATA BAIXA DO PROCESSO À ORIGEM, INDEPENDENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

Retirado da página 35726 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
Embargado

Cármen Lúcia
Relator

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Procurador

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Lauren Ribeiro Costa
Advogado

Jair Correa
Embargante

Tipo: ARE-AGR-ED

Retirado da página 35830 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão