Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1504864
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
- Recorrente
-
- Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins e outros (A/S)
- Recorrido
-
- Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins e outros (A/S)
- Advogado
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2024
19/08/2024 Visualizar PDF
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Estado do Tocantins
Recorrente
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Estado do Tocantins
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à PGR para parecer sobre o mérito.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1333 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/08/2024 Visualizar PDF
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Estado do Tocantins
Recorrente
-
Estado do Tocantins
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à PGR para parecer sobre o mérito.
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2752 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/08/2024 Visualizar PDF
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Estado do Tocantins
Recorrente
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Estado do Tocantins
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 283 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR EXCLUSÃO DE MINISTRO
Retirado da página 283 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/07/2024 Visualizar PDF
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Estado do Tocantins
Recorrente
-
Estado do Tocantins
Recorrido
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Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por ESTADO DO TOCANTINS e por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 435 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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