Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1505035
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- D.A.C.L
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2024
02/08/2024 Visualizar PDF
- D.A.C.L
-
Estado de Santa Catarina
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
29/07/2024 Visualizar PDF
- D.A.C.L
-
Estado de Santa Catarina
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 26 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 55 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/07/2024 Visualizar PDF
- D.A.C.L
-
Estado de Santa Catarina
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 26 de julho de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 395 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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