Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1506378
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Recorrido
- Advogado
Movimentações 2025 2024
16/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrente
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Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 14 de agosto de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1128 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
15/08/2024 Visualizar PDF
-
Município de Marília
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 14 de agosto de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2863 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrente
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Nunes Marques
Relator
12/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
09/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrente
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 104 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?