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Movimentações 2025 2024
04/06/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público de Santa Catarina, já ciente à fl. 3441, no
prazo de 5 dias, acerca do pedido de acordo, conforme sinalizado pelo Ministério
Público Federal às fls. 3444-3445.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Brasília, 02 de junho de 2025.
MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Relator
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