Informações do processo 2024/0307764-0

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 19/08/2025, às 14 horas.

DECISÃO

Na petição de fls. 1418-1424, a parte agravante e a parte agravada noticiam a
celebração de acordo, juntando aos autos o termo de acordo devidamente assinado por ambas as
partes e por seus advogados.

Desse modo, tendo em vista a existência de transação entre as partes, perdeu o objeto
o presente agravo interno.

Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o
recurso.

Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto Juízo de
origem, para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 27 de junho de 2025.

Ministro RAUL ARAÚJO
Relator