Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1508920
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Interessado
- Procurador
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
21/10/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 162 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Organização Político-administrativa / Administração Pública
Retirado da página 162 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/10/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 1196 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Organização Político-administrativa / Administração Pública
Retirado da página 1196 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 283 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 283 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 477 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 1605 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Retirado da página 1605 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/08/2024 Visualizar PDF
-
Município de Marília
Recorrido
DESPACHO: Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1731 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/08/2024 Visualizar PDF
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Município de Marília
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 2527 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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