Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1508621
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- T.e.T.L
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2024
27/08/2024 Visualizar PDF
- T.e.T.L
-
Município de São Bernardo do Campo
Recorrido
24/08/2024 Visualizar PDF
- T.e.T.L
-
Município de São Bernardo do Campo
Recorrido
23/08/2024 Visualizar PDF
- T.e.T.L
-
Município de São Bernardo do Campo
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 197 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/08/2024 Visualizar PDF
- T.e.T.L
-
Município de São Bernardo do Campo
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 20 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 2553 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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