Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1508518
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Interessado
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
27/08/2024 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Presidente da Camara Municipal de Campinas
Interessado
27/08/2024 Visualizar PDF
-
Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Presidente da Camara Municipal de Campinas
Interessado
DESPACHO:
Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2024.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1736 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/08/2024 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Presidente da Camara Municipal de Campinas
Interessado
23/08/2024 Visualizar PDF
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Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Presidente da Camara Municipal de Campinas
Interessado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1502 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
21/08/2024 Visualizar PDF
-
Prefeito do Município de Campinas
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Presidente da Camara Municipal de Campinas
Interessado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 21 de agosto de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3858 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?