Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1509930
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2025 2024
09/09/2024 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 5 de setembro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1677 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/09/2024 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
06/09/2024 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
DESPACHO
Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República.
Brasília, 5 de setembro de 2024.
Ministro NUNES MARQUES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1597 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/09/2024 Visualizar PDF
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Município de São José do Rio Preto
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 3 de setembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1960 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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