Informações do processo HC 245678

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.

Retirado da página 46907 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Gilmar Mendes
Relator

Pierpaolo Cruz Bottini e outros (A/S)
Advogado

Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marcelo Santos Mourao
Agravante

Igor Sant´Anna Tamasauskas
Advogado

Stephanie Passos Guimarães Barani
Advogado

Júlia Akamine Hiray
Advogado

Tipo: HC-AGR

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Corrupção passiva. 3. Trancamento do processo penal. Denúncia formalmente apta. Aextinção de processo penal de forma prematura somente é possível em situação de manifesta atipicidade, ausência de justa causa ou de flagrante ilegalidade, demonstradas por meio de prova pré-constituída, o que não aconteceu no caso dos autos. Matéria afeta à instrução processual. 4. Agravo regimental desprovido.

Retirado da página 47060 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão