Informações do processo RE 1514260

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.

2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.

3. Embargos de declaração rejeitados.

Retirado da página 28649 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Sao Paulo Previdencia - Spprev
Embargante

Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador

Alexandre de Moraes
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Natalia Trindade Varela Dutra
Advogado

Tarcilia dos Santos Pinto e outros (A/S)
Embargado

Nelci Alves Ramos de Andrade
Embargante

Tipo: RE-AGR-ED

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.

Retirado da página 28914 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão