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Movimentações 2025 2024
28/02/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao embargado para
impugnação:
DESPACHO
Por meio da petição de fls. 662-663, DÉBORA NEVES DO COUTO COUTINHO DE
SOUZA, requer a expedição da certidão de trânsito em julgado, bem como a baixa dos
autos, para prosseguimento do feito e cumprimento de sentença.
Verifica-se que a prestação jurisdicional foi exaurida nesta sede recursal (e-STJ,
fl. 659). Desse modo, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, proceda-se à baixa dos autos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2025.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora
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Confirma a exclusão?