Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1513879
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
- Recorrido
Movimentações 2025 2024
23/09/2024 Visualizar PDF
-
Estado da Paraíba
Recorrente
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Nunes Marques
Relator
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Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
21/09/2024 Visualizar PDF
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Estado da Paraíba
Recorrente
-
Nunes Marques
Relator
-
Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
19/09/2024 Visualizar PDF
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Estado da Paraíba
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado da Paraíba
Procurador
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Fabricio Araujo Pires
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de setembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 678 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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