Informações do processo 2024/0343021-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para resposta:

DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 64, XII, do
RISTJ.

Cumpra-se.

Brasília, 22 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da r.
decisão de fls. 46/47:

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Redistribuição automática em 08/10/2024 às 08:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

Redistribuição automática em 04/10/2024 às 10:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:

DESPACHO

Trata-se de agravo interposto por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A contra decisão
que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo insurge-se contra acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que negou provimento às apelações do
agravante e agravado.

Nas razões do especial, discute-se se a cobrança de tarifa pública está
associada a prova da contraprestação do serviço prestado pela concessionária ou
permissionária do serviço público ao consumidor (e-STJ fls. 348/350).

Assim, o tema está inserido na competência das Turmas integrantes da
Egrégia Primeira Seção, nos termos do artigo 9º, § 1º, IX e XIV, do Regimento Interno
desta Corte.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de
Classificação de Processos Recursais para a redistribuição do feito a uma das Turmas
integrantes da Primeira Seção.

Brasília, 04 de outubro de 2024.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DECISÃO

Distribua-se o feito , nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 03 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente

A ta n. 11340 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de setembro de 2024.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

Processo registrado em 16/09/2024 às 08:15
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR