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Movimentações 2025 2024
30/07/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
DESPACHO
Encerrada a prestação jurisdicional da Sexta Turma, remetam-se os
autos ao órgão competente para análise dos embargos de divergência de fls.
1.727-1.859.
Brasília, 28 de julho de 2025.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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