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Movimentações 2025 2024
18/06/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):
21/05/2025 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos:
DESPACHO
Por meio da Petição n. 00342580/2025 a parte requer "a remessa dos autos ao
Supremo Tribunal Federal para análise do recurso extraordinário já admitido no evento 101 dos
autos" (fl. 600).
Tendo em vista, porém, que ainda há embargos de declaração pendentes de
julgamento, aguarde-se o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Brasília, 16 de maio de 2025.
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
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