Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1517166
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Procurador
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2024
26/09/2024 Visualizar PDF
-
União
Recorrido
-
Lima & Pergher Industria e Comercio S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição deed5dae).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 25 de setembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1754 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/09/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
-
Lima & Pergher Industria e Comercio S/A
Recorrente
-
Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição deed5dae).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 25 de setembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2374 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?