Informações do processo Rcl 72239

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 02/10/2024 a 11/07/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Agravante
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Movimentações 2025 2024

11/07/2025 Visualizar PDF

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Tipo: RCL-AGR
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.    Segunda Turma, Sessão Virtual de 23.5.2025 a 30.5.2025.


Ementa:DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.


I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que julgou prejudicada reclamação na qual se alega descumprimento do proclamado na ADPF 347-MC, Rel. Min. Marco Aurélio.

2. A parte agravante sustenta a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia pelo Juízo reclamado.


II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade, considerada a ausência de impugnação específica dos fundamentos do ato atacado.


III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal, exige que o recurso interno impugne especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º, c/c CPP, art. 3º).

5. Na espécie, a parte agravante não atacou especificamente o fundamento de perda do objeto da reclamação, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.


IV. DISPOSITIVO

6. Agravo interno não conhecido.





Retirado da página 428 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/07/2025 Visualizar PDF

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Tipo: RCL-AGR
Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Nunes Marques.    Segunda Turma, Sessão Virtual de 23.5.2025 a 30.5.2025.


Ementa:DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.


I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto de decisão que julgou prejudicada reclamação na qual se alega descumprimento do proclamado na ADPF 347-MC, Rel. Min. Marco Aurélio.

2. A parte agravante sustenta a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia pelo Juízo reclamado.


II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade, considerada a ausência de impugnação específica dos fundamentos do ato atacado.


III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal, exige que o recurso interno impugne especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º, c/c CPP, art. 3º).

5. Na espécie, a parte agravante não atacou especificamente o fundamento de perda do objeto da reclamação, o que inviabiliza o conhecimento do recurso.


IV. DISPOSITIVO

6. Agravo interno não conhecido.





Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

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Tipo: MC

DECISÃO


1. Gabriel Henrique da Silva e Silva e outros formalizaram reclamação, na qual afirmam que o Juízo reclamado deixou de observar a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347-MC, ministro Marco Aurélio.


Segundo narram, após prisão em flagrante, não foi realizada a audiência de custódia. Pleiteiam seja “, .determinado ao Juízos de Direito Plantonista de Belém e/ou ao Juízo de Direito da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém-PA (Juízo Natural), a realização no prazo de 24h (vinte quatro horas) de audiência de custódia”


É o relatório.


2. Tal o contexto, reconheço a perda superveniente do objeto desta reclamação.


É que o Juízo reclamado, em informações (eDoc 15), esclareceu o que se segue:


Registre-se, portanto, que na data de 30/09/2024 foram:

I) relaxadas as prisões de 1) ANTÔNIO FLAVIO DE SOUZA; 2) DAVID HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS; 3) KELVIN SANTOS BARBOSA; 4) PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA; 5) RAFAEL LUIZ FERREIRA GAIA; 6) JHONATA DA SILVA DA SILVA; 7) THIAGO SANTOS; 8) ROGER VIANA DE NAZARÉ, mas com imposição de medidas cautelares;

II) revogadas as prisões preventivas, mediante fiança e outras medidas diversas de 1) HYAGO PATRICK DA SILVA FARIAS; 2) RYAN CASTRO VALENTE; 3) EDGAR ARTHUR SILVA DOS SANTOS; 4) HELTON FELIPE PALHETA DE SOUZA; 5) FELIPE GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA; 6) CLEITON MANOEL MIRANDA SANTOS; 7) DANILO DA SILVA SOUZA; 8) JONATA MILLER COSTA BRITO; 9) ALESSANDRO ASSUNÇÃO CARDOSO; 10) BRENO DE SOUZA DO ROSARIO; 11) LUIZ HENRIQUE DE LIMA DE SOUSA; 12) HUGO NUNES RIBEIRO; 13) LUCAS SAUL NASCIMENTO BESSA; 14) LENILSON DA SILVA BRAGA; 15) BRUNO DAMASCENO DE CASTRO; 16) ANDRÉ FELIPE SILVA DOS SANTOS; 17) FELIPE AUGUSTO DO NASCIMENTO COSTA; 18) RONILDO CORREA TEIXEIRA; 19) LUIZ OTAVIO CARNEIRO MAFRA; 20) KAUAN YUDI SOUZA RIBEIRO; 21) HAMILTON BRANDAO CANTANHEDE; 22) NEEMIAS DE FRANCA DUTRA; 23) KAUA CARDELA CARDOSO; 24) BRUNO CONSTANTINO DE AMORIM MARQUES; 25) EDUARDO VALE LIMA; 26) DHEMERSON ANDRE TRINDADE; 27) ROBSON SOUSA CRAVEIRO; 28) ANDREI MONTEIRO LOPES; 29) MATHEUS MENDES LOBATO; 30) ALAN FELIPE LOBATO VALINO; 31) ARTHUR LUIZ MARTINS GOLDSTEIN; 32) CALITO SOUZA GEMIN; 33) CLEIBSON SANTOS MACHADO JUNIOR; 34) CLEITON DAMIÃO DA SILVA PONTES; 35) GUSTAVO CLEYPSON DE SOUZA ALVES; 36) IGOR DE JESUS DA SILVA MACIEL; 37) IVANILSON BRITO DOS SANTOS; 40) JOBSON DOS SANTOS FRANÇA; 38) LEANDRO TAVARES DE SOUZA JUNIOR; 39) LEONDINO HENRIQUE AMORIM PINHEIRO; 40) MARLESON PANTOJA MELO; 41) ROBERT MEDEIROS RIBEIRO; 42) ROBERT SILVA OLIVEIRA; 43) RODRIGO ALEIXO BARATA FILHO; 44) TIAGO SALES OLIVEIRA; 45) WASHINGTON AMARAL DE LIMA; 46) YAGO VINICIOS DA CONSOLAÇÃO MODESTO; 47) ALEX WILLIAN PAES VALADARES; 48) ALEXANDER ROGER GOMES RIBEIRO; 49) BRENO DA CUNHA SIQUEIRA; 50) BRUNO SILVA BARBOSA PEREIRA; 51) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR; 52) CARLOS ALEXANDRE SANTOS NEVES; 53) CARLOS RUBENS SILVA MELO; 54) CASSIO ANDREY FIGUEIREDO DIAS; 55) ERICK SANTOS SOUZA; 56) EVERSON RIBEIRO BASTOS; 57) FERNANDO FARIAS; 58) GABRIEL FERNANDES FERREIRA; 59) GLEYSON CIPRIANO DA COSTA; 60) GUILHERME JOSE DA COSTA SILVA; 61) JAIR SANTOS BRITO JÚNIOR; 62) JOAO PEDRO LISBOA DE OLIVEIRA; 63) LEANDRO AUGUSTO BANDEIRA CALDAS; 64) MATHEUS COSTA DOS SANTOS; 65) MAYCON MOREIRA CUNHA; 66) NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS; 67) PAULO GUILHERME CASTRO MORAES; 68) PAULO VITOR SILVA SANTOS; 69) RENAN MACEDO DA COSTA; 70) RENATO DE CARVALHO PEREIRA; 71) WENDELL CRISTHIAN SILVA DE SOUZA; 72) WILLIAM PINHEIRO PINTO; 73) WILLIAM SANTOS BENJAMIN; 74) YURI LEONARDO FERREIRA BARRAL; 75) ALLYSON NEVES ALMEIDA; 76) ALVARO RODRIGUES DE JESUS NETO; 77) CAIO ARTHUR DA SILVA RATIS; 78) CAIO CESAR LOPES CANTÃO; 79) CAIO FELIPE DE ASSIS GEMAQUE; 80) CEZAR EMANOEL ROCHA ALVES; 81) CLAYTON RODRIGUES DA SILVA; 82) EDUARDO COSTA SANTOS; 83) ERICK ALMEIDA DE SOUZA; 84) EVERTON PATRIK PUREZA NORONHA; 85) GABRIEL GONÇALVES FERREIRA; 86) GEYVISON WILSON VALENTE DE FARIAS; 87) IGOR DA SILVA PINTO; 88) JOAO FABRICIO SIQUEIRA DOS SANTOS; 89) JOAO VICTOR COSTA DOS REIS; 90) JONATA REIS SOUZA DE OLIVEIRA; 91) MARCIO WALLACE PEREIRA COUTINHO; 92) MATEUS DA CUNHA NASCIMENTO; 93) MATHEUS FELIPE BARROS FREITAS; 94) MICHEL DOS SANTOS DAS DORES; 95) NICOLAS PEREIRA FALCÃO; 96) NIVALDO CORDEIRO DOS REIS; 97) PABLO FELIPE GAVINHO BRITO; 98) PABLO RAFAEL DA COSTA CORREA; 99) PAULO FELIPE SILVA MONTEIRO; 100) PEDRO ELMIRO DA SILVA CORREA; 101) REINALDO LOPES FERREIRA; 102) ROGER CRISTIAN BRASIL DE SOUZA; 103) WENDSON ERIEL ALMEIDA FARIAS; 104) CARLOS ANTÔNIO LIMA MATOS; 105) CARLOS ARTHUR DA SILVA PANTOJA OLIVEIRA; 106) DENIS RYAN MARTINS DOS PASSOS; 107) EDUARDO FELIPE SANTOS SILVA; 108) EVERTON BRASIL DO ESPIRITO SANTO; 109) LEANDRO DA COSTA PEDROSO; 110) LEONAM VITOR DA SILVA CORDEIRO; 111) LUCAS SOUZA SILVA; 112) PABLO DA SILVA BARROSO; 113) RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA; 114) WALEX LUIS VILHENA ALCANTARA; 115) YURI CAUA PONTES SILVA; 116) WILKER MATEUS PEREIRA LIMA; 117) JANIO MENDES VIANA; 118) ALESSANDRO GOMES RODRIGUES; 119) BRUNO QUEIROZ DA SILVA; 120) LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA JUNIOR; 121) BRENO WANDERSON CORDEIRO DA COSTA; 122) WELLINGTON COSTA FRANCO; 123) CARLOS AUGUSTO MEIRELES SOARES; 124) WANDERCLEI MOREIRA DA SILVA COSTA; 125) ROBERT ALEXANDRE SANTOS XAVIER; 126) JOÃO SERGIO RODRIGUES AMANAJAS JUNIOR; 127) JADSON RODRIGUES MEDEIROS; 128) ROGER WILLIAN SILVA DE MORAES; 129) RYAN SANTANA LOBO; 130) EDILSON LUIZ GARCIA JAQUES; 131) THIAGO ALEXANDRE COELHO AMORAS; 132) RUAN CARLO FAVACHO GONÇALVES; 133) WANDERSON RAFAEL SOUSA REIS; 134) ALYSON CALIEL SAMPAIO MARTINS; 135) CAIO ARTHUR DA SILVA RATIS; 136) JONATHAN SILVA DE LIRA; 137) LUIS HENRIQUE DA SILVA DE LEMOS; 138) GUSTAVO JOSÉ DA SILVA DELGADO; 139) ADRIANO DOS SANTOS CARDOSO; 140) MARCOS VINÍCIUS DOS REIS AMARAL; 141) JOEL EPIFANIO DE MELO; 142) RUAN GABRIEL RODRIGUES CORDEIRO; 143) JOSUE EVANDRO GALHARDO SOMBRA; 144) GABRIEL LUIZ COSTA BATISTA; 145) MICHEL DIEGO ROSAS CORREA; 146) WENDEL GALEGO ROCHA COELHO; 147) LUIZ CARLOS FREITAS DA SILVA JUNIOR; 148) RAMON PALHETA CAVALCANTE; 149) NILSON LUIZ AMADOR CARDIAS; 150) GIOVANNY CUNHA CRAVO; 151) WELLINGTON QUINTAIROS DE SOUZA; 152) ROMULO ROSIVALDO GONÇALVES FERREIRA; 153) RIAN GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO; 154) CLEYVERSON ARAÚJO PEREIRA; 155) RUAN GARCIA BATISTA; 156) ALYSSON NEVES ALMEIDA; 157) DAVI SANTIAGO REIS; 158) ANDREY CRYSTYAN NUNES ARAÚJO; 159) LUÍS FELIPE CARNEIRO FRANÇA; 160) STEVE WENDELL ALBERNAS COSTA; 161) LUCAS ARAÚJO DA CUNHA; 162) LUÍS RODRIGO OLIVEIRA DA GAMA; 163) WENDELL PATRICK SILVA DOS SANTOS; 164) CLEBERSON GEOVANNE FERNANDES OLIVEIRA; 165) FABRÍCIO HENRIQUE NORONHA DA CRUZ; 166) JANILSON BARBOSA DOS SANTOS; 167) PHELIPE YURI DA SILVA FERNANDES; 168) JOÃO LUCAS SANTOS RAMOS; 169) RAFAEL ALAN OLIVEIRA ARAÚJO; 170) LUIZ AUGUSTO GAIA BATISTA; 171) RODRIGO SOUZA DA SILVA; 172) LUCAS DE AMARAL DA COSTA; 173) GABRIEL CASTRO COSTA; 174) IAGO DO ESPÍRITO SANTO; 175) DANIEL DIAS VELASCO; 176) IVAN CARLOS SOUSA ROCHA; 177) MARLYSON FELIPE SANTOS NERI; 178) RODRIGO MIRANDA BARROSO; 179) LUCAS ADRIANO MATHIAS DA SILVA; 180) KLEBSON PINHEIRO MENEZES; 181) EDIEZER DA COSTA DA CONCEIÇÃO; 182) ISRAEL TRAVASSOS CRUZ; 183) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CABRINHA; 184) VIVALDO WELLINGTON SILVA DA SILVA; 185) YARNO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO; 186) FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS; 187) WESLEY MARTINS ASSUNÇÃO; 188) WELINGTON HENRIQUE DE MORAES SANTOS; 189) ARTHUR SANTOS DA SILVA; 190) IGOR THIAGO TAVARES MARQUES; 191) ALBERTO ARAÚJO LAMEIRA JÚNIOR; 192) THIAGO LOHAN COSTA DE LIMA; 193) EVANDRO FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO; 194) JUAN LUCAS PINHEIRO ARAÚJO; 195) MIGUEL BORGES MARINHO DA VERA CRUZ; 196) PAULO FERNANDO MARCELINO DA SILVA; 197) JOAO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS; 198) WENDELL ROBERTO MARQUES DE SOUSA JUNIOR; 199) DAVI ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE SOUZA; 200) IGOR PIMENTEL FERREIRA; 201) CARLISSON DA SILVA CORRENTE; 202) DIOGO DA CUNHA MODESTO; 203) IGOR CARDOSO DA ROCHA; 204) MARCOS VINICIUS NUNES MONTEIRO; 205) MAURICIO EDSON ALENCAR DOS SANTOS; 206) WILLIAM RAFAEL LARA TORRES; 207) JUAN CARLOS RIBEIRO PEREIRA; 208) SERGIO VITOR CABRAL MACIEL; 209) CARLOS ANDREY JAQUES CHAGAS; 210) FABIO LUCAS DOS SANTOS ESPIRITO SANTO; 211) JOÃO PEDRO MENDES SARMENTO; 212) LUIS FERNANDO DUARTE DOS SANTOS; 213) KAIKE GOMES DOS SANTOS; 214) MANOEL MATHEUS BARROS DE OLIVEIRA; 215) ALEXSANDRO BEZERRA DAS DORES; 216) EMERSON LORAN ABDON JATI; 217) JOSENILON MENDES GUTERRES; 218) PATRICK ROGER OLIVEIRA DE SOUSA; 219) DOUGLAS ARAUJO DE VILHENA; 220) MATEUS ALEXANDRE CARDOSO CEREJA; 221) ELIVAN DOS SANTOS DE SOUSA; 222) MARCOS LUCAS SERRA DO NASCIMENTO; 223) DAILSON LUCAS SANTOS MOTA; 224) WANDERSON FERREIRA PEREIRA; 225) GABRIEL DE AVIZ CASTRO; 226) VICTOR DO MAR DOS SANTOS; 227) JOAO PAULO CARDOSO GOMES; 228) TAYLOR WALLACE COELHO AMORAS; 229) ARTHUR HENRIQUE SOARES DA SILVA; 230) FLAVIO CRISTIANO ALVES DOS SANTOS; 231) JOÃO VICTOR BORGES RODRIGUES; 232) GABRIEL SANTOS RAMOS; 233) JIMMY ALANSSE DA SILVA VELASCO; 234) RIAN MARLON SANTANA OLIVEIRA; 235) FELIPE MACHADO DA SILVA; 236) FELIPE DOS SANTOS FARIAS; 237) SIDNEY RICARDO RODRIGUES ARAUJO; 238) MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; 239) ADRIEL ANDRÉ MACEDO DE SOUZA; 240) JOHN VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA; 241) MARCOS VINICIUS ANDRADE PASSINHO e 242) MATHEUS WALLACE COSTA DE MORAES;

III) e mantidas as prisões preventivas de 1) JEFFERSON DA SILVA CASTRO; 2) KELVIN ALEX PEIXOTO BRAGA; 3) SERGIO CLEITON MELO SIQUEIRA; 4) ERIC FELIPE SANTOS GONÇALVES; 5) ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS; 6) JEAN RODRIGO SILVA DE SOUSA; 7) LEONARDO JOSÉ LOPES DOS SANTOS; 8) LEONARDO WILLIAM BRAZ DA COSTA; 9) LUIGI SOUSA MILHÃO; 10) MATHEUS JOSE SOUZA NOGUEIRA; 11) ANTONIO FELIPE DA COSTA TEODORO; 12) LUCAS MATHEUS GONÇALVES FERREIRA; 13) RAMON AQUINO LIMA; 14) PATRICK LUIZ DIAS DA COSTA; 15) DIOGO PANTOJA; 16) GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E SILVA; 17) DIEGO ALEXANDRINA PEREIRA; 18) ALDAIR ANDERSON FRANÇA FIGUEIREDO; 19) WENDER CLEBERT DOS ANJOS ARAÚJO; 20) RODRIGO AVIZ CARNEIRO DA SILVA; 21) LUCAS PESSOA LEANDRO e 22) RAIMUNDO MATHEUS BARBOSA BISNETO, por ainda subsistirem os motivos que ensejaram a medida constritiva, restando incólumes os fundamentos evocados na decisão anterior que decretou a prisão preventiva dos custodiados.

[...]

Por fim, não é despiciendo referendar que em relação aos 22 flagranteados que ainda se encontram em ergástulo preventivo, já foi realizada audiência de custódia presencial no dia 04/10/2024, às 09h, no Fórum Criminal de Belém/PA. Registra-se que o lapso temporal se justificou pela necessidade de garantir a estrutura adequada para o recebimento dos internos, assim como assegurar a segurança do prédio, dos servidores e dos jurisdicionados que frequentam o Judiciário.


3. Em face do exposto, julgo prejudicada a presente reclamação.


4. Intime-se. Publique-se.



Brasília, 11 de novembro de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente



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Retirado da página 4217 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: ED

DESPACHO


1. opuseram embargos de declaração em face de ato decisório que julgou prejudicada a reclamação.Gabriel Henrique da Silva e Silva e outros


2. Conheço dos presentes embargos de declaração como agravo regimental.


3. Intime-se a parte recorrente para, querendo, complementar as razões recursais, no prazo de cinco dias (CPC, art. 1.024, § 3º).


4. À Secretaria Judiciária, para retificar a autuação, de forma a constar, como parte beneficiária, o Ministério Público do Estado do Pará.


5. Publique-se.


Brasília, 22 de novembro de 2024.


Ministro NUNES MARQUES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 23526 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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