Informações do processo 2024/0376870-9

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) recorrida(s)
para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE):

DECISÃO

Intimado para regularizar a representação (fl. 142), tendo em vista pedido de
desistência do recurso (fl. 139), a parte agravante, ora requerente, juntou aos autos
procuração que outorga poderes ao subscritor (fls. 144-146).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do Agravo em Recurso
Especial interposto por JUAREZ RODRIGUES LOPES.

No mais, encaminhem-se os autos à origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de novembro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais:

DESPACHO

Não há nos autos cadeia completa de procuração e/ou substabelecimento
outorgado pela parte agravante ao subscritor da petição de desistência (fl. 139).

Assim, intime-se o advogado FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO,
OAB/RJ n. 186.839, para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias,
procuração com poderes expressos para desistir em nome de JUAREZ
RODRIGUES LOPES.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

Processo registrado em 08/10/2024 às 09:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrente(s) para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos: