Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1500971
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Recorrente
- Procurador
- Relator
- Advogado
Movimentações 2025 2024
10/10/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Gonçalves & Tortola S/A
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
08/10/2024 Visualizar PDF
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União
Recorrido
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Gonçalves & Tortola S/A
Recorrente
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Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de outubro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Retirado da página 211 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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